É um documento requisitado pela Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária estabelecidas na legislação vigente. Ele deve ser entregue à Vigilância Sanitária ao se solicitar o Alvará de funcionamento inicial do serviço.
O Memorial Descritivo de Proteção Radiológica contém algumas informações tais como:
- Descrição do Estabelecimento e suas instalações com demais itens;
- Programa de Proteção Radiológica;
- Programa de Garantia de Qualidade;
- Relatórios de Aceitação da Instalação (quando disponíveis).
- Antes de e solicitar a vigilância sanitária o pedido e alvará de funcionamento.
- A cada mudança na estrutura, equipamentos e aquisição de novos equipamentos.